SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical

A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato.

Desvirtuamento de cooperativa leva ao reconhecimento de vínculo com tomador de serviços

Fraude na contratação de um reclamante que prestava serviços à reclamada através de uma cooperativa.

Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Representatividade sindical. Categorias de estabelecimentos de educação infantil. SECRASO.

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB